Termos e Condições
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Offpeak.pt. Ao utilizar o site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita o presente documento.
1. Identificação do prestador
O serviço é prestado por [NOME DA EMPRESA, LDA], com NIF [A PREENCHER], sede em [MORADA A PREENCHER], e contacto eletrónico em hello@offpeak.pt.
2. Objeto do serviço
A Offpeak.pt é uma plataforma de descoberta que liga consumidores a negócios de lazer que disponibilizam descontos em períodos de menor afluência. Neste momento, a Offpeak.pt não processa pagamentos nem realiza reservas diretamente.
O objetivo do serviço é facilitar o encontro entre utilizadores e parceiros comerciais, sem prejuízo de os termos finais da relação comercial poderem ser definidos entre o utilizador e o parceiro.
3. Condições de utilização
A utilização da plataforma é reservada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atualizada e completa sempre que tal seja solicitado, respondendo pela sua exatidão.
O utilizador obriga-se ainda a usar a plataforma de forma lícita, responsável e conforme a boa-fé, abstendo-se de práticas que possam prejudicar a Offpeak.pt, os seus parceiros ou terceiros.
4. Responsabilidade
A Offpeak.pt atua como intermediária na divulgação de ofertas e não é responsável pela execução dos serviços prestados pelos parceiros, incluindo a respetiva qualidade, disponibilidade, segurança, higiene, atendimento ou cumprimento de condições comerciais específicas.
Quaisquer reclamações relativas ao serviço efetivamente prestado por um parceiro devem ser dirigidas ao respetivo operador, sem prejuízo da colaboração razoável da Offpeak.pt na mediação de contactos quando tal seja possível.
5. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na Offpeak.pt, incluindo textos, marcas, logótipos, imagens, grafismos, estrutura, seleção e organização de conteúdos, são propriedade da Offpeak.pt ou de terceiros que tenham autorizado o seu uso, estando protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação ao público ou qualquer outra utilização não autorizada dos conteúdos, salvo consentimento expresso e por escrito.
6. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da legislação aplicável. Para mais informação sobre as categorias de dados tratados, finalidades, bases legais e direitos dos titulares, o utilizador deve consultar a Política de Privacidade.
7. Comunicações comerciais
Ao fornecer o seu endereço de correio eletrónico, o utilizador consente em receber comunicações promocionais e informativas da Offpeak.pt sobre campanhas, novidades e oportunidades relevantes. O utilizador pode cancelar estas comunicações a qualquer momento através do mecanismo de unsubscribe incluído nas mensagens ou por contacto para hello@offpeak.pt.
8. Alterações aos termos
A Offpeak.pt poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que tal se justifique por razões legais, operacionais ou comerciais. Quando exista alteração material, os utilizadores poderão ser notificados por correio eletrónico, sem prejuízo da publicação da versão atualizada no site.
9. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização da plataforma que não sejam solucionados por acordo, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
10. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer ao Livro de Reclamações físico ou eletrónico e à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.